Decretos Coronavirus Covid-19

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DECRETOS COM DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO

Decreto 004/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Decreto 005/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Decreto 006/2020 - Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Serra Caiada/RN
Decreto 007/2020 - Decreta a criação e instalação do Comitê Municipal de Enfretamento ao COVID – 19 no âmbito do Município de Serra Caiada/RN.
Decreto 008/2020 - Decreta a prorrogação do vencimento para pagamento de IPTU por 30 (trinta) dias, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), na economia do Município de Serra Caiada/RN

Decreto 010/2020 - Regulamenta as feiras livres do Município de Serra Caiada durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do COVID-19 (novo coronavírus)
Decreto 011/2020 - Reitera as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 004/2020 e as medidas
estabelecidas neste Decreto vigorarão até o dia 23 de abril de
2020.

Decreto 012/2020 - Reitera as medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 005/2020, produzindo efeitos enquanto durar a declaração de situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 2020, no Ministério da Saúde.
Decreto 013/2020 - Abre Crédito Adicional Especial no corrente exercício no valor global de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte três mil reais) visando o atendimento de ações de combate ao Corona vírus(COVID-19)
Decreto 016/2020 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN

Decreto 017/2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Serra Caiada
Decreto 018/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle ao enfrentamento do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Serra Caiada
Decreto 020/2020 - Abertura de Crédito Extraordinário no corrente exercício no valor global de R$ 31.650,00 (trinta e um mil seiscentos e cinqüenta reais) para os fins que especifica.

Decreto 021/2020 - Suspende por tempo indeterminado a Visitação Pública na Unidade de Conservação Municipal denominada Formação Geológica Serra Caiada.
Decreto 022/2020 - Cancela a feira livre do Município de Serra Caiada/RN que seria realizada no dia 17 de maio de 2020.
Decreto 023/2020 - Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Serra Caiada.
Decreto 024/2020 - Suspende a feira livre do Município de Serra Caiada/RN por tempo indeterminado.
Decreto 025/2020 - Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Município de Serra Caiada, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19).
Decreto 026/2020 - Institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novocoronavírus(COVID-19) no Município de Serra Caiada, bem como impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco.
Decreto 028/2020 - Prorroga a política de isolamento social rígido e as demaismedidas de permanência domiciliar para enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Serra Caiada, bem como impõe e dá outras providências.
Decreto 030/2020 - Decreta ponto facultativo no dia 29 de junho de 2020 nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Serra Caiada/RN,
Decreto 031/2020 - Dispoe sobre as medidas de saúde para o enfrentamento para o novo coronavirus (COVID-19) durante a retomada gradual responsável das atividades economicas no âmbito do Municipio de Serra Caiada, e prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais.
Decreto 032/2020 - Dispõe sobre a suspensão dos serviços e atividades econômicas exclusivamente no dia (05) cinco de Julho, de 2020 (Domingo) e determina o funcionamento dos serviços considerados essenciais.
Decreto 033/2020 - Dispõe sobre recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similarees.
Decreto 034/2020 - Regulamenta no âmbito do Município de Serra Caiada, a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020.
Decreto 035/2020 - Dispõe sobre a consolidação das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, sobre a retomada gradual responsável das atividades econômicas na esfera local, bem como prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais
Decreto 037/2020 - Regulamenta as feiras livres do Município de Serra Caiada durante o Estado de Calamidade Pública existente em decorrência do COVID-19 (novo Coronavírus).
Decreto 038/2020 - Estabelece a reabertura da visitação pública na Unidade de Conservação denominada Serra Caiada/RN.
Decreto 039/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das atividades escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Serra Caiada (RN), bem como sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Retomada das Atividades Escolares Presenciais de Ensino.