Finanças e Tributação - Prefeitura Municipal de Serra Caiada

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Finanças e Tributação

GOVÊRNO > SECRETARIAS
Secretário de Finanças e Tributação
_________________________________________________________
Ademar Araujo da Costa
Telefones: (84) 3293-0052 / 3293-0049 / 3293-0038
Email: financas@serracaiada.rn.gov.br
Endereço: Praça N. Senhora da Conceição, 276
Centro - Serra Caiada/RN. CEP: 59260-000









Atribuições do Secretário de Finanças e Tributação
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a – dirigir e executar a política tributária do Município, inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
b – realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
c – manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
d – aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
e – orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
f – informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
g – realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
h – exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas.
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IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO;
a – promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;
b – formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;
c – coordenar e articular projetos multisetoriais;
d – coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de financiamentos e/ou recursos a fundo perdido para o desenvolvimento de programas municipais;
e – coordenar o sistema de informações governamentais, em especial os relatórios de atividades dos órgãos municipais;
f – planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades, políticas e diretrizes da tecnologia da informação no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta;
g – promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade sócio econômica do Município de Serra Caiada;
h – elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;
i – elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual do Município;
j – estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;
k – estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;
l – administrar os recursos financeiros do Município;
m – orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias e Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;
n – expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;
o – estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;
p – elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;
q – estabelecer e promover as medidas assecuratórias do equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;
r – exercer outras atividades correlatas.

Cargos Criados para esta Secretaria

01 – Secretário Municipal;
01 – Tesoureiro;
01 – Coordenador Geral de Tributação;
01 – Coordenador Geral Contábil;
01 – Coordenador Contábil;
01 – Coordenador de Arrecadação;
01 – Coordenador de Fiscalização
01 – Subcoordenador Contábil.

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