Leis 2016 - Prefeitura Municipal de Serra Caiada

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Leis 2016

TRANSPARÊNCIA > Legislação Local > Leis Municipais
  • LEI Nº 0938/2015 - Altera a estrutura funcional do Orçamento geral do município, exercício de 2015
  • LEI Nº 0939/2015 - Institui o Código Sanitário do Município de Serra Caiada – RN e estabelece normas básicas sobre a proteção e recuperação de possíveis agravos à saúde
  • LEI Nº 0940/2015 - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2016
  • LEI Nº 0941/2015 - Dispõe sobre a instituição de faixa nãoedificável em torno da área de disposição final de resíduos sólidos do Município de Serra Caiada/RN.
  • LEI Nº 0942/2015 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar municipal nº 001/2003
  • LEI Nº 0943/2015 - Dispõe sobre a transferência para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Serra Caiada/RN, construído pela prefeitura municipal, com recursos da FUNASA e contrapartida do município, correspondente a 3% do valor da obra.
  • LEI Nº 0944/2016 - Altera disposições da Lei Municipal nº 0910/2015
  • LEI Nº 0945/2016 - Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Serra Caiada
  • LEI Nº 0946/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano
  • LEI Nº 0947/2016 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal
  • LEI Nº 0948/2016 - Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Serra Caiada
  • LEI Nº 0949/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano
  • LEI Nº 0950/2016 - Reajusta a remuneração do cargo de Escriturário
  • LEI Nº 0951/2016 - Dispões􀀃 sobre􀀃 a􀀃 Lei􀀃 das􀀃 Diretrizes􀀃 Orçamentárias􀀃 para􀀃 elaboração􀀃 do 􀀃orçamento 􀀃geral􀀃 do􀀃 Município􀀃 do􀀃 exercício 􀀃de􀀃 2017
  • LEI Nº 0952/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano
  • LEI Nº 0953/2016 - Dispõe sobre o parcelamento do reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal
  • LEI Nº 0954/2016 - Altera disposições da Lei Municipal nº 0937/2015
  • LEI Nº 0955/2016 - Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente
  • LEI Nº 0956/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
  • LEI Nº 0957/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano
  • LEI Nº 0958/2016 - Abre Credito especial ao orçamento anual vigente.
  • LEI Nº 0959/2016 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2017 a 2020
  • LEI Nº 0960/2016 - Aprova Anexos de Metas Fiscais das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2017 do Regime Próprio de Previdência Social
  • LEI Nº 0961/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 890/2014, legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar
  • LEI Nº 0962/2016 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Serra Caiada
  • LEI Nº 0963/2016 - LOA - Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2017
  • LEI Nº 0964/2016 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano
  • LEI Nº 0965/2016 - Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, sobreaviso e atividade de especialista, institui gratificações para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentista que especifica
  • LEI Nº 0966/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários

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