Trabalho e Assistência Social - Prefeitura Municipal de Serra Caiada

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Trabalho e Assistência Social

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Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
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Soraya Bezerra das Chagas Oliveira
Telefones: (84) 3293-0052 / 3293-0049 / 3293-0038
Email: semthas@serracaiada.rn.gov.br
Endereço: Praça N. Senhora da Conceição, 276
Centro - Serra Caiada/RN. CEP: 59260-000










Atribuições da Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
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a – elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
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b – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
c – coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana.
d – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
e – coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;
f – atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
g – articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
h – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
i – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
j – formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação e de regularização fundiária, mediante programas de acesso da população à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade;
k – promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais e demais organizações da sociedade civil;
l – promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;
m – captar recursos para projetos e programas específicos junto aos órgãos, entidades e programas internacionais, federais e estaduais de habitação;
n – promover o desenvolvimento institucional, incluindo a realização de estudos e pesquisas, visando ao aperfeiçoamento da política de habitação;
o – articular a Política Municipal de Habitação com a política de desenvolvimento urbano e com as demais políticas públicas do Município;
p – estimular a participação da iniciativa privada em projetos compatíveis com as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Habitação;
q – priorizar planos, programas e projetos habitacionais para a população de baixa renda, articulados nos âmbitos federal, estadual e municipal;
r – adotar mecanismos de acompanhamento e avaliação, com indicadores de impacto social, das políticas, planos e programas;
s – promover o reassentamento das famílias residentes em áreas insalubres, de risco ou de preservação ambiental;
t – exercer outras atividades correlatas

Cargos Criados para esta Secretaria

01 - Secretario Municipal;
01 – Secretário Adjunto;
01 – Tesoureiro;
01 – Coordenador Geral de Serviços e Vigilância Social;
01 – Coordenador Geral Administrativo;
01 – Coordenador de Cadastro Único;
01 – Coordenador de Habitação e Trabalho;
01 – Coordenador do PAA;
01 – Coordenador de PSB;
01 – Coordenador da PSE;
01 – Subcoordenador do Programa Bolsa Família;
01 – subcoordenador do CRAS;
01 – subcoordenador do SCFV – Adolescentes;
01 – subcoordenador do SCFV – Idosos;
01 – Subcoordenador do SCFV – Crianças;
01 – Subcoordenador do CREAS;
01 – Subcoordenador do PSC e LA.
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