| 1.115 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.114 | 26/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.113 | 20/03/2024 | Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.112 | 24/01/2024 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI N° 1.059 DE 30 DE JUNHO DE 2022, LEI N° 1.081 DE 30 DE MARÇO DE 2023, LEI N° 1.103 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.111 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 1067 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.110 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.109 | 22/12/2023 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.108 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME DE PREVDÊCIA PRÓPRIO DE SERRA CAIADA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.107 | 22/12/2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTECIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.106 | 05/12/2023 | FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.105 | 05/12/2023 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, MANDATO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.104 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.103 | 05/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.102 | 16/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.101 | 08/11/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.068 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.100 | 08/11/2023 | DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 27/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 27/09/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 20/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 12/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUIDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 12/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 810/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 12/09/2023 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, Á SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GROVILA SÃO TOMÉ DO P.A. DO POTENGI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SERRA CAIADA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 07/08/2023 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA FREITAS E CACIMBA NOVA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 21/07/2023 | DISPÕE A CRIAÇÃO, REGRAS DE ATUAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 14/07/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE SERRA CAIADA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 18/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 10/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR -CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 10/05/2023 | ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 02/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PREVISTA NA LEI N° 1059, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURAL MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 23/03/2023 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISISONAL MUNICIPAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E PRAZO MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 14/03/2023 | Altera a Lei Municipal n° 1014/2019, e dá outras providências correlatas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento de Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 27/02/2023 | Institui o Mural Eletrônico e o Diário Oficial do Município - DOM como veículos oficiais de publicações, comunicação e Transparência de todos os atos normativos e administrativos do Município de Serra Caiada/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 25/01/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 23/11/2022 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos Artesãos, Produtores rurais e agricultores familiares pelo município de Serra Caiada/RN, revoga a Lei Municipal nº 826 de 13 de maio de 2011 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 23/11/2022 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 18/08/2022 | Dispõe sobre a contrtatação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outra providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 20/07/2022 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e dos Agentes de Combate às Endemias ACE do município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 20/07/2022 | Institui a campanha promocional IPTU Premiado, campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e Taxa de Limpeza Pública mediante a distribuição de prêmios e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 20/07/2022 | Autoriza a criação do programa SOPÃO COMUNITÁRIO no âmbito do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 08/07/2022 | Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 30/06/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 906 de 14 de Novembro de 2014. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 30/06/2022 | Estabelece o piso Salarial Profisssional Municipal dos Cirugiões dentistas da rede pública Municipal de Serra Caiada. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 18/05/2022 | Dispõe sobre alteração na lei nº 948, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 18/05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a margem consignável para servidores públicos do município e prazo máximo para concessão de emprésimos consignados. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no perímetro urbano e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 23/03/2022 | Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos do orçamento no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 23/03/2022 | Estabelece o reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 17/02/2022 | Institue o jetom, o adicional pela participação em órgão de deliberação coletiva permanente e transitório a título de indenização e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 17/02/2022 | Dispõe sobre o pagamento em forma de ABONO, do valor residual para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da Educação relativo ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 02/12/2021 | Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 19/11/2021 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 12/11/2021 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37. inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.| | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 12/11/2021 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para os participantes do programa do governo federal denominado Casa Verde Amarela e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 05/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Caiada/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 29/09/2021 | PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 29/09/2021 | Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1035/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 19/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 14/04/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 24/03/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA (RN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 19/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 29/12/2020 | Altera Artigo da Lei Municipal Nº 0906/2014. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 29/12/2020 | Determina a Alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS Serra Caiada, conforme avaliação Atuarial Extraordinária 2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 01/12/2020 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 906/2014 E LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2019, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 21/08/2020 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENONIMADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 30/07/2020 | Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Serra Caiada, ao Regime Próprio de Previdência-IPRESC, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 30/07/2020 | CRIA NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ABRE-SE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 30/07/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2014 e Lei Municipal nº 1.002/2019, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 06/05/2020 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 06/05/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, VISANDO O ATENDIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 20/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 13/03/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.000,00 PARA AJUSTE NO QUADRO DETALHAMENTO DE RECEITAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PROMOVE A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 13/03/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO OU RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 23/12/2019 | Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 608.365,87, para atendimento a Lei Federal nº 13.885/2019, e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 29/11/2019 | Cria Cargos ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Serra Caiada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 29/11/2019 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0906/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 29/11/2019 | Dispõe sobre as denominações dos prédios públicos municipais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 27/11/2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 12/11/2019 | Altera a Lei Municipal nº 0937/2015 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 12/11/2019 | Abre Crédito Especial no Corrente Exercício no Valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), e dá outras providências correlatas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 12/11/2019 | Dispõe sobre alienação de bens inservíveis pertencentes ao município de Serra Caiada e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 12/11/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 26/09/2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 937/2015 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 26/07/2019 | Dispõe sobre a alteração do anexo I e II da Lei Municipal nº 0989/2018 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 31/05/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 31/05/2019 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura Das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 16/05/2019 | Altera o artigo 44 da Lei Municipal nº 0906/2014 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá Outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 16/05/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro Rural do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 21/02/2019 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos agentes de Saúde e de endemias do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 21/02/2019 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas da Lei Municipal nº 992/2018, Orçamento Geral para o exercício de 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 21/02/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 21/02/2019 | Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Serra Caiada/RN, retroativo a 01 de janeiro de 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 08/01/2019 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 08/01/2019 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 0970/2017 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 06/12/2018 | Dispõe sobre o programa de parcelamento de débitos - PPD, autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 20/11/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 26/06/2018 | Dispõe sobre alienação de bens inservíveis pertencentes ao município de serra caiada e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 26/06/2018 | Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo Institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 26/06/2018 | Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, sobreaviso e atividade de especialista, institui gratificações para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentista que especifica e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 17/05/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 17/04/2018 | Concede incentivo aos agricultores, estabelece regras e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 28/12/2017 | Autoriza o pagamento do 13º salário e o Terço Constituição de Férias aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do município de Serra Caiada/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 13/12/2017 | Autoriza doação de bens desta Câmara Municipal e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 01/12/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 29/11/2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada RN para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 08/11/2017 | Institui o código de obras e edificações do município de Serra Caiada e de seus distritos e da outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 08/11/2017 | Dispõe sobre a autorização de doação de imóveis públicos para transferência da Estação de Tratamento de Esgoto e da Estação Elevatória, bem como dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 11/10/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 0962/2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 26/09/2017 | Institui o Plano Plurianual para o período 2018-2021 no Município de Serra Caiada/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 18/07/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 02/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 662/2001 que instituiu o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Serra Caiada e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro rural e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 01/06/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 01/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 06/04/2017 | Altera o quadro de detalhamento da Receita QDR e o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, da Unidade Orçamentária do Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada IPRESC, vinculado ao orçamento geral do Município de Serra Caiada-RN, e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 28/03/2017 | Autoriza a Instituição de Programa de Governo à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Recursos Hídricos e dá outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 23/03/2017 | Institui a gratificação mensal para os membros da comissão de licitações do Poder Executivo, e dá outras providências e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 27/01/2017 | Institui a gratificação de representação ao cargo de Procurador-Geral do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 27/01/2017 | Altera a estrutura funcional do Orçamento geral do município, exercício de 2017 e adiciona crédito especial, para atender a Tipificação Nacional das Normas de Serviços Socioassistenciais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 27/01/2017 | Dispõe sobre a revisão anual para recomposição das perdas salariais dos subsídios dos Secretários Municipais de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 15/12/2016 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 15/12/2016 | Dispõe sobre os regimes de trabalho denominados plantão, sobreaviso e atividade de especialista, institui gratificações para os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagens, dentistas e auxiliares de dentista que especifica e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 22/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 22/11/2016 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 22/11/2016 | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Serra Caiada, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 22/11/2016 | Altera dispositivos da Lei nº 890/2014, legislação que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 22/09/2016 | Aprova Anexos de Metas Fiscais dos Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Serra Caiada-RN, e incorpora a Lei nº 0951/2016 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 28/07/2016 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 21/07/2016 | Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 21/07/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 12/07/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 12/07/2016 | Abre Crédito Especial ao orçamento anual vigente, e dá outras providencias. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 12/07/2016 | Altera disposições da Lei Municipal nº 0937/2015 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 12/07/2016 | Dispõe sobre o parcelamento do reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 02/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 31/05/2016 | Dispões sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Município do exercício de 2017, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 25/05/2016 | Reajusta a remuneração do cargo de Escriturário e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 13/05/2016 | Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 31/03/2016 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica municipal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 31/03/2016 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Serra Caiada | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 26/01/2016 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 0910/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a transferência para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte CAERN, do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Serra Caiada/RN, construído pela prefeitura municipal, com recursos da FUNASA e contrapartida do município, correspondente a 3% do valor da obra. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar municipal nº 001/2003 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 01/12/2015 | Dispõe sobre a instituição de faixa nãoedificável em torno da área de disposição final de resíduos sólidos do Município de Serra Caiada/RN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 05/11/2015 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra Caiada-RN, para o exercício de 2016 e dá outras providencias. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 09/09/2015 | Institui o Código Sanitário do Município de Serra Caiada RN e estabelece normas básicas sobre a proteção e recuperação de possíveis agravos à saúde, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 09/09/2015 | Altera a estrutura funcional do Orçamento geral do município, exercício de 2015, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nºs. 851/2013, 884/2014 e 921/2015 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 09/09/2015 | Dispõe sobre o regime especial de adiantamento de numerários para realização de despesas públicas que não possam subordinar-se ao processo normal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 09/09/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0896/2014 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 09/09/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 14/06/2015 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração de servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 10/06/2015 | Altera as disposições das Leis Municipais nº 851/2013 e nº 884/2014, assim como dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 29/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 26/05/2015 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 11/03/2015 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 27/02/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 25/02/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores que percebem o salário mínimo e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 21/01/2015 | Concede reajuste salarial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 21/01/2015 | Reajusta os subsídios dos Vereadores deste município e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 21/01/2015 | Dispõe sobre o exercício de estágio por estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de ensino técnico, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profisional da educação de jovens e adultos, e dá providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 21/01/2015 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso ix da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 31/12/2014 | Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 868/2013, Lei do Orçamento Anual do corrente exercício, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 03/12/2014 | Dispõe sobre o PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 20/11/2014 | Estima a receita e fixa a Despesa do município de Serra CaiadaRN, para o exercício de 2015 e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 13/11/2014 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, de conformidade com a Emenda Constitucional n º 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 19/09/2014 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 19/09/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 16/09/2014 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 05/09/2014 | Altera disposições da Lei Municipal nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 30/07/2014 | Cria a Comissão de Avaliação Médicopericial do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 30/07/2014 | DISCIPLINA OS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 30/07/2014 | Institui a campanha promocional IPTU Premiado, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 15/07/2014 | Institui no Município de Serra Caiada a Semana do Bebê e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 28/05/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 28/05/2014 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Serra Caiada e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 28/05/2014 | Reformula a Lei Municipal 771/2007, de 01.06.2007. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 28/05/2014 | Dá nova redação a lei nº 627/1997, de 14.03.1997, que cria o conselho municipal de assistência social, e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 28/05/2014 | Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 21 da Lei nº 862/2013, de 16 de julho de 2013 (LDO) e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 28/05/2014 | Dispões sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município do exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 12/05/2014 | Altera as disposições da Lei nº 884/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 07/05/2014 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 07/05/2014 | Altera as disposições da Lei nº 872/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 25/03/2014 | Altera as disposições da Lei Nº 851/2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 19/03/2014 | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no perímetro urbano e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 19/03/2014 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), revoga a lei nº 678/2002, que instituiu o Conselho do FUMAC e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 29/01/2014 | Autoriza os valares dos subsídios dos Vereadores deste município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 29/01/2014 | Autoriza os valares da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 29/01/2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores do magistério da educação escolar básica do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 29/01/2014 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público em nosso município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 29/01/2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso ix da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 18/12/2013 | Concede a condição da entidade de utilidade pública no âmbito municipal e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 03/12/2013 | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serra Caiada e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 28/11/2013 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2014, e dá outras Providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 22/11/2013 | Dispõe sobre a instituição do dia do Evangélico no Município de Serra Caiada e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 01/10/2013 | Abre Créditos Especiais para instituir à Unidade Orçamentária, em nível de Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada IPRESC, e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 13/09/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 13/09/2013 | Dispõe sobre a ampliação da Área Urbana do Município de Serra Caiada; altera a Lei nº 845, de 10 de agosto de 2012; e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 01/08/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente destinado à aplicação de recursos na Cooperação Técnica, logística e manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas PROERD, em parceria com a Companhia Independente de Prevenção ao uso de drogas CIPRED, da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 16/07/2013 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 20/06/2013 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - RPPS, CRIA E ORGANIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA - IPRESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 20/06/2013 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente destinado a execução de recursos na Estruturação da Feira Publica Municipal e dá outras providencias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 02/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS PARA OCUPAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 02/04/2013 | Dispõe sobre a politica municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico, o fundo municipal de saneamento básico e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 30/01/2013 | Ficam criados os cargos comissionados que especifica, com seus respectivos vencimentos | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 30/01/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE NATUREZA EXATRORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 30/01/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 30/01/2013 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 30/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 30/01/2013 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos do artigo 3º, inciso III da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, revoga as Leis Municipais nº. 726/2005, 789/2008 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 06/11/2012 | Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 06/11/2012 | Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 16/09/2011 | Adota o Diário Oficial do Municípios do Estado do Rio Grande Norte instituído e administrado pela FEMURN como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 13/05/2011 | Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual EI, à Microempresa ME e à Empresa de Pequeno Porte EPP, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares nº 127, de 15 de agosto de 2007 e nº 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 24/11/2003 | Estabelece como área de Proteção Ambiental e de Especial Interesse a formação geológica conhecida como Serra Caiada e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 0635 | 04/08/1998 | REGIME JURÍDICO ÚNICO | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 01 | 03/04/1990 | Nós, representantes do povo de Serra Caiada (ex-Pte. Juscelino), constituído em Poder Legislativo Municipal, invocando a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica do município, inspirados na Justiça Social e na Dignidade da Pessoa Humana. | 1990 | LEI MUNICIPAL |