DECRETOS MUNICIPAIS SUSPENDE EVENTOS E ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO E EVENTOS ESPORTIVOS
Através do Decreto 004/2020, dispõe medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do poder executivo municipal.
Considerando o Panorama Mundial, considerando declaração da OMS, considerando a Lei Federal n° 13.979, considerando Decreto Estadual n° 29.512 com medidas de prevenção.
Assim a prefeita Socorro dos Anjos Furtado, decreta:
Suspensos por 30 dias, o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
As atividades e eventos que podem aglomerar de 100 ou mais pessoas estarão suspensas.
Ainda caberá as secretarias municipais por seus titulares restringir o atendimento presencial.
Os servidores que apresentarem sintomas (assintomáticos) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de trabalho, pelo prazo de 14 dias, com funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais.
O decreto n° 005/2020, dispõe de mais medidas de enfrentamento. Considerando a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia, a fim de proteger de forma adequada a Saúde e vida da população.
Ficam suspensas as atividades escolares presenciais, no âmbito de ensino fundamental e infantil, por um prazo de 15 dias.
O prazo da duração da medida prevista poderá ser estendido por períodos indeterminados, a ser avaliado pelo Comitê da Saúde Municipal de Gestão da Emergência em Saúde Pública do Coronavírus (COVID-19).
A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo suspende as competições e atividades esportivas para os próximos 60 dias.
Recomenda-se a população evitar espaços que haja aglomerações.
Ficam suspensas atividade coletivas, eventos em massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público, superior a 100 pessoas, sejam eventos públicos ou privados.
O desrespeito ás determinações deste Decreto poderá configurar o crime previsto no artigo 268, do código penal, sem prejuízos da imposição de multa administrativa e da adoção das medidas jurídicas pertinentes.
Veja os decretos na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Serra Caiada.
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