Leis 2013 - Prefeitura Municipal de Serra Caiada

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Leis 2013

TRANSPARÊNCIA > Legislação Local > Leis Municipais
  • LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
  • LEI Nº 851-2013 - Dispõe sobre a Organização Administrativa
  • LEI Nº 852-2013 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
  • LEI Nº 853-2013 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI
  • LEI Nº 854-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte
  • LEI Nº 855-2013 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS DE NATUREZA EXATRORDINÁRIA
  • LEI Nº 856-2013 - Ficam criados os cargos comissionados que especifica, com seus respectivos vencimentos
  • LEI Nº 857-2013 - DA POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO
  • LEI Nº 858-2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS
  • LEI Nº 859-2013 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
  • LEI Nº 860-2013 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente destinado a execução de recursos na Estruturação da Feira Publica Municipal
  • LEI Nº 861-2013 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Serra Caiada
  • LEI Nº 863-2013 - Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente destinado à aplicação de recursos na Cooperação Técnica
  • LEI Nº 864-2013 - Dispõe sobre a ampliação da Área Urbana do Município de Serra Caiada; altera a Lei nº 845, de 10 de agosto de 2012; e dá outras providências.
  • LEI Nº 865-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Caiada/RN, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências.
  • LEI Nº 866-2013 - Abre Créditos Especiais para instituir à Unidade Orçamentária, em nível de Unidade Gestora, o Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada – IPRESC, e dá outras providencias.
  • LEI Nº 867-2013 - Dispõe sobre a instituição do dia do Evangélico no Município de Serra Caiada e dá outras providências
  • LEI Nº 868-2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2014, e dá outras Providências.
  • LEI Nº 869-2013 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Serra Caiada e dá outras
  • providências.
  • LEI Nº 870-2013 - Concede a condição da entidade de utilidade pública no âmbito municipal e dá outras providencias.

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