Leis Municipais


Leis Municipais


LEI Nº 1066/2022
Dispõe sobre a contrtatação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outra providências.

LEI Nº 1065/2022
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE do município de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

LEI Nº 1064/2022
Institui a campanha promocional “IPTU Premiado”, campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e Taxa de Limpeza Pública mediante a distribuição de prêmios e dá outras providências.

LEI Nº 1063/2022
Autoriza a criação do programa SOPÃO COMUNITÁRIO no âmbito do Município de Serra Caiada/RN e dá outras providências

LEI Nº 1062/2022
Dispõe sobre a alteração da Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada.

LEI Nº 1061/2022
Altera a Lei Municipal de nº 906 de 14 de Novembro de 2014.

LEI Nº 1060/2022
Dispõe sobre a Alíquota Suplementar para equacionamento do Déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio de Serra Caiada.

LEI Nº 1059/2022
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

LEI Nº 1058/2022
Estabelece o piso Salarial Profisssional Municipal dos Cirugiões dentistas da rede pública Municipal de Serra Caiada.

LEI Nº 1057/2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

LEI Nº 1056/2022
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta no município de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

LEI Nº 1055/2022
Dispõe sobre alteração na lei nº 948, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências.

LEI Nº 1054/2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

LEI Nº 1053/2022
Dispõe sobre a margem consignável para servidores públicos do município e prazo máximo para concessão de emprésimos consignados.

LEI Nº 1052/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no perímetro urbano e dá outras providências.

LEI Nº 1051/2022
Dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos do orçamento no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1050/2022
Estabelece o reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

LEI Nº 1049/2022
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.

LEI Nº 1048/2022
Institue o jetom, o adicional pela participação em órgão de deliberação coletiva permanente e transitório a título de indenização e dá outras providências

LEI Nº 1047/2022
Dispõe sobre o pagamento em forma de ABONO, do valor residual para atingir o mínimo de 70% dos recursos anuais totais do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de valorização dos profissionais da Educação relativo ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 1046/2021
Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Caiada nos termos da Lei Orgânica Municipal e artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 1045/2021 - LOA 2022


LEI Nº 1044/2021
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37. inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.|

LEI Nº 1043/2021
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para os participantes do programa do governo federal denominado Casa Verde Amarela e dá outras providências.

LEI Nº 1042/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Caiada/RN; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

LEI Nº 1041/2021
PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025

LEI Nº 1040/2021
Dispõe sobre os feriados municipais e dá outras providências

LEI Nº 1039/2021
Dispõe sobre alteração do ANEXO I da Lei Municipal n° 1035/2021, de 24 de março de 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 1038/2021
ANEXOS DA LEI 1038/2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 1037/2021
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Serra Caiada e dá outras providências.

LEI Nº 1036/2021
Institui no âmbito do Município de Serra Caiada/RN, o Incentivo por Desempenho Individual Variável, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1035/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

LEI Nº 1034/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, do município de Serra Caiada (RN).

LEI Nº 1033/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

LEI Nº 1032/2021
ERRATA LEI Nº 1032/2021
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.


LEIS ANTERIORES - DE 1990 ATÉ 2020



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