DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DAMIÃO PEDROZA, N°141, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, VANTAGEM TRANSITÓRIA DENOMINADA INCENTIVO POR CONPONENTE DE QUALIDADE, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PERTENCES AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DECLARADOS DESNECESSÁRIOS, BEM COMO SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, NOS TERMOS ART. 41, 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 33, 2° DO REGIME JURÍDICO ÚNICO MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 93.405,17 (NOVENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE - CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.041 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (PPA) E LEI MUNICIPAL 1.084 DE 10 DE MAIO DE 2023 (LDO), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.084 DE 10 DE MAIO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ULTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO NOVO RUMO DO P. A. TRÊS CORAÇÕES DO MUNICIPIO DE SERRA CAIADA/RN.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Serra Caiada/RN e dá outras providências.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE CARÁTER EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI N° 1.059 DE 30 DE JUNHO DE 2022, LEI N° 1.081 DE 30 DE MARÇO DE 2023, LEI N° 1.103 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N° 1067 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME DE PREVDÊCIA PRÓPRIO DE SERRA CAIADA.
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LINCENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTECIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS.
FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA SEGUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, MANDATO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCINAL INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO ENCARTADO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.068 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
