| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 007 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, POTÁVEL, SEM GÁS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA RETORNÁVEL GARRAFÕES DE 20 LITROS, EM REGIME DE COMODATO. | 31/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 006 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE TECIDOS, AVIAMENTOS, ARTIGOS DE BANHO, ARTIGOS DE ARMARINHO, ARTIGOS DE ARTESANATO, ARTIGOS DE DECORAÇÃO E CALÇADOS. | 29/03/2023
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 001 | PUBLICAÇÃO: 27/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE GUARDA CORPO COM INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NAS PONTES DAS RUAS FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE E GETÚLIO VARGAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN. | 23/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 005 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS ACONDICIONADA EM COPO DE 200ML E GARRAFA DE 500ML, BALAS, PIPOCAS, DOCES, BOMBONS, PIRULITOS E REFRIGERANTES E DEMAIS GULOSEIMAS. | 21/03/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 004 | PUBLICAÇÃO: 28/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE CARTUCHOS, TONERS E TINTA (TANQUE DE TINTA). | 14/03/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 003 | PUBLICAÇÃO: 10/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER SEMEL. | 28/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 003 | PUBLICAÇÃO: 07/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE DIETAS ENTERAIS, FÓRMULAS INFANTIS, COMPOSTOS LÁCTEOS ESPECIAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E INSUMOS PARA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL - TNE. | 23/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 06/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS AGRÍCOLAS TIPO TRATORES DE PNEUS, INCLUINDO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DESTINADOS AO CORTE DE TERRAS. | 16/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 002 | PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA REDE CENTRALIZADA PARA ABASTECIMENTO DE TORPEDOS. | 15/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. | 14/02/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 001 | PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DO TIPO LANCHES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SERRA CAIADA/RN. | 17/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 035 | PUBLICAÇÃO: 27/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE. | 10/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 036 | PUBLICAÇÃO: 05/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MEDICAMENTO, MEDICAMENTOS INJETÁVEIS E PSICOTRÓPICOS INJETÁVEIS. | 20/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 034 | PUBLICAÇÃO: 21/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS. | 06/12/2022
FECHADA | |
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PREGÃO 033 | PUBLICAÇÃO: 11/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO BIOMÉTRICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO. | 01/12/2022
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | JOÃO MARIA DE OLIVEIRA JÚNIOR | PREGOEIRO | 26/05/2022 | --- |  |
| COMISSÃO DE PREGÃO | FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA | EQUIPE DE APOIO | 26/05/2022 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARIA TEREZA FERREIRA GOMES | EQUIPE DE APOIO | 26/05/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA TEREZA FERREIRA GOMES | PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARIA EVENNY COSME DE OLIVEIRA | MEMBRO | 03/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | IZAURA SILVA PONTES | SUPLENTES | 03/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | GIRLEIDE SERAFIM BATISTA | SUPLENTES | 03/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA | MEMBRO | 03/01/2022 | --- | |
| Local | Endereço | Horário | Contatos | |
| Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações | Rua Getúlio Vargas, nº 47 Centro | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS | (84) 3293-0049 | cpl.pmsc@gmail.com |
| Portal de Compras Públicas | --- | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 14:00HS | (84) 3293-0038 | cpl.pmsc@gmail.com |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
