Educação e Cultura

Francisco Edson do Nascimento


E-mail: semecserracaiada@hotmail.com

Endereço: Rua Jundiaí, 172 - Centro - Serra Caiada/RN.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 14h


Compete à Secretaria de Educação e Cultura

A - Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal nos campos da educação e Cultura;
B - Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional e cultural, em regime de parceria;
C - Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação e da cultura;
D - Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, bem como o setor da Cultura, promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
E - Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores, e ainda na seara da Cultura como intuito de fortalecer a classe do município;
F - Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional e cultural, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
G - Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
H - Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
I - Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
J - Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
K - acompanhar a execução das ações referentes à oferta de Transporte Escolar, promovendo e observando as regulamentações pertinentes em âmbito municipal;
L - elaborar políticas educacionais que visem o atendimento adequado aos estudantes da rede municipal de ensino, prioritariamente do ensino fundamental, estendendo-se à educação infantil;
M - supervisionar, acompanhar e aprovar os processos de prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
N - manter atualizado o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, naquilo que couber ao município;
O - providenciar as ações necessárias para regularização e autorização de funcionamento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como das instituições privadas de atendimento à Educação Infantil, se houver.
P - zelar pela aplicação adequada dos recursos vinculados à educação, oriundos de fundos federais, estaduais ou municipais, bem como aqueles originados de convênios, doações e outros destinados ao âmbito educacional;
Q - propor normas, medidas, atos e outras ações ao Poder Executivo, relativos ao desenvolvimento da educação na rede municipal de ensino;
R - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico visando a valorização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico culturais e das ciências humanas;
S - promoção da preservação e difusão na área de cultura, incluindo-se a promoção de atividades educativas e culturais por meio do rádio e da televisão;
T - promoção da preservação da Memória do Município e fomento à Cultura;
U - integração cultural entre o Município e os outros entes públicos e privados;
V - Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da cultura;
W - Integrar suas ações às atividades culturais do município;
X - Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;
Y - Exercer outras atividades correlatas às suas competências principais;





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