Finanças, Tributação e Compras

Lucimara Costa Da Silva


E-mail: sec.mun.financas@gmail.com

Endereço: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro – Serra Caiada/RN.
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h


Compete à Secretaria de Finanças, Tributação e Compras


A - Dirigir e executar a política tributária do Município, inscrever, em dívida ativa, créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;
B - Realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros;
C - Manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município;
D - Aplicar a legislação tributária municipal e promover a sua atualização;
E - Orientar contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária;
F - Informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões;
G - Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
H - Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
I - Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;
J - Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;
K - Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação.
L - exercer atividades correlatas e outras que lhe sejam delegadas





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