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Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

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DECLARAÇÃO: 2024 18/06/2024

18/06/2024

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Serra Caiada-RN e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Serra Caiada-RN.

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