Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, que não houve nos últimos 03 (três) anos, acordos firmados que não envolveram transferências de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Serra Caiada-RN e outras entidades, como também as pessoas físicas, no âmbito do município de Serra Caiada-RN.

Declaração Institucional de Ausência de Informação A Prefeitura Municipal de Serra Caiada informa que, referente ao exercício de 2023, não possui acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas. Esta declaração é válida para o período anual em questão.

Declaração Institucional de Ausência de Informação A Prefeitura Municipal de Serra Caiada declara, para o exercício de 2022, a ausência de informações referentes à identificação de acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, incluindo as partes envolvidas, o objeto e as obrigações ajustadas. Esta declaração é válida para o período anual em questão.