Data do decreto: 03/04/2020
Descrição: REITERA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19). ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADO O DECRETO N° 005/2020, PRODUZINDO EFEITOS ENQUANTO DURAR A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DECLARADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 188/GM/MS, DE 2020, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
