Data do decreto: 24/05/2007
Descrição: ALTERA OS DCRETOS 021/99 DE 06/09/99 (CRIAÇÃO) E O 05/2001 DE 23/04/01 (ALTERAÇÃO) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO RURAL PROFESSORA MARIA AUGUSTA DA ROCHA, INCLUINDO DUAS UNIDADES DE ENSINO AO C.M.E.R