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DECRETO: 032/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 07/10/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SERRA CAIADA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-SISAN.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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