Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/01/2022

Data da divulgação do extrato: 25/01/2022

Data da ratificação: 25/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 25/01/2022

Valor estimado: R$ 15.720,00 (quinze mil, setecentos e vinte)

AQUISIÇÃO DE CILINDRO DE ALTA PRESSÃO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL COM CAPACIDADE DE 50 (CINQUENTA) LITROS, COM O FITO DE MELHOR ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MATERNIDADE DONA TECA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO DESENVOLVER DE SUAS AÇÕES TANTO NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: “O Oxigênio é uma necessidade básica para os seres humanos, porém em alguns casos, seja por doenças ou disfunções, por exemplo, algumas pessoas são incapazes de obter oxigênio suficiente através da respiração normal, carecendo de oxigênio extra para manter suas funções vitais normais. Tendo em vista que as ações da Saúde Pública de um município devem atender as necessidades básicas e vitais dos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo a resolução de seus problemas voltados para a área da saúde, seja na Atenção Primária ou atendimento de urgência e emergência, faz-se imprescindível a presente contratação. Atente-se que os itens pretendidos nesta contratação estão vinculados diretamente ao atendimento de uma necessidade básica à vida humana, por meio do fornecimento de gás oxigênio medicinal, principalmente nos dias de hoje em que doenças do trato respiratório encontram-se muito mais fortes e acometendo grande parte da população não somente brasileira, mas mundial. A quantidade leva em consideração a necessidade atual de cilindros demandada pelo Hospital e Maternidade Dona Teca, onde se concentram atualmente todos os cilindros de oxigênio disponíveis do município, sendo assim a presente aquisição visa aumentar a capacidade de atendimento dos munícipes.”, o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com GASONOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 15.720,00 (quinze mil setecentos e vinte reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".