Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/06/2022

Data da divulgação do extrato: 06/06/2022

Data da ratificação: 06/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 06/06/2022

Valor estimado: R$ 8.000,00 (oito mil)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE DIVERSOS ADEREÇOS JUNINOS E DE DESENHO, CORTE E COSTURA DE FIGURINO DE QUADRILHA JUNINA PARA O ARRAIÁ DA SERRA 2022, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 13 A 17 DE JUNHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante em seu termo de referência item 4, onde lê-se: “A presente contratação se justifica, tendo em vista que o município de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Cultura, pretende promover o evento cultural Arraiá da Serra 2022, exigindo a confecção de diversos adereços juninos para ornamentação do ambiente em que ocorrerá o evento. Também se justifica pelo fato de o evento envolver a apresentação de quadrilha junina local, demandando o desenho, o corte e a costura de todo o figurino correspondente ao grupo artístico e cultural de cunho popular e de características juninas. Para tanto, faz-se indispensável contratar os serviços para atender essa demanda, de modo a ser oferecido à comunidade um evento cultural com a beleza e a estética adequadas à boa aplicação dos recursos públicos no lazer e entretenimento aos quais a população tem direito.”, o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Senhora JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".