| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA TEREZA FERREIRA GOMES |
| Responsável pela Informação | MARIA TEREZA FERREIRA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES |
| Responsável pela Ratificação | JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO |