Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 722/2005
01/02/2005
AUTORIZA A DIVISÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEF, REFERENTE AO EERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
