Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 745/2006
10/02/2006
AUTORIZA A DIVISÃO DO SALDO REMANESCENTE DOS RECURSOS DO FUNDEF, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
