01/08/2013
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente destinado à aplicação de recursos na Cooperação Técnica, logística e manutenção do Programa Educacional de Resistência às Drogas PROERD, em parceria com a Companhia Independente de Prevenção ao uso de drogas CIPRED, da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providencias.