16/03/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO E CONTROLADOR, INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.014/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
