Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1091/2023
07/08/2023
RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SERRA CAIADA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
