Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1092/2023
07/08/2023
RECONHECE COMO ENDITADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA GROVILA SÃO TOMÉ DO P.A. DO POTENGI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
