Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 809/2009
30/09/2009
AUTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°0771/2007, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO, DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Serra Caiada utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.