13/07/2010
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, SEHUNDO O DISPOSTO NO ART. 100, 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
