Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 836/2012
09/03/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N° 627/1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E REVOGA AS LEIS 663/2001 E 728/2005 QUE ALTERA O ART. 3° A LEI 627/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Serra Caiada utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.