Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/02/2022

Data da divulgação do extrato: 02/02/2022

Data da ratificação: 01/02/2022

Data da divulgação da ratificação: 01/02/2022

Valor estimado: R$ 17.200,00 (dezessete mil, duzentos)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO PELA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COM O OBJETIVO DE ADQUIRIRMOS O MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE UMA CIRURGIA E ATENDER A NECESSIDADE DE UM JOVEM QUE AGUARDA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A SER SUBMETIDO DE PRÓTESE DE QUADRIL. O BENEFICIÁRIO NECESSITA REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PRÓTESE DE QUADRIL DIREITO, O MESMO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: “Esta solicitação, realizada em caráter de urgência, tem por objeto a aquisição dos materiais cirúrgicos relacionados na lista em anexo que pelo SUS esses materiais são inexistentes e pela urgência em atender a necessidade de um jovem em especifico que necessita da prótese para o quadril que vem sofrendo com limitações funcionais e dor. Desta forma, destacamos a necessidade na urgência de aquisição dos materiais solicitados. Conforme indicação medica para o procedimento cirúrgico o paciente é portador de coxartrose primária do quadril direito. (a coxartrose ou artrose da anca é o resultado do desgaste da cartilagem desta articulação. Localmente, ocorre desorganização da matriz de colágeno e diminuição dos proteoglicanos, que têm um efeito condro-protetor, chamando água por efeito de osmose para o seu interior). As artroses podem também atingir outras articulações com as interfalângicas das mãos, trapézio metacarpianas (ou rizartrose, no polegar) e coluna condicionando, para além de dor, também impotência funcional nos doentes por ela afetados. A coxartrose, também conhecida como artrose do quadril ou artrite degenerativa do quadril, é uma patologia que progride lentamente, ao longo dos anos. De forma gradual limita a mobilidade do paciente, além de ocasionar dores intensas. O objetivo do procedimento cirúrgico do quadril são a diminuição da dor, o aumento da função e o aumento da mobilidade. (Prótese: peça ou aparelho de substituição dos membros ou órgãos do corpo. Compreende qualquer material permanente ou transitório que substitua total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de2013).ou Órtese: peça ou aparelho de correção ou complementação de membros ou órgãos do corpo. Também definida como qualquer material permanente ou transitório que auxilie as funções de um membro, órgão ou tecido, sendo não ligados ao ato cirúrgico os materiais cuja colocação ou remoção não requeiram a realização de ato cirúrgico (Resolução Normativa da ANS – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, publicada na seção 1, do DOU de 22 de outubro de 2013).) Considerando a lei 8.080, de Setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Justifica-se a aquisição para proporcionar maior qualidade de vida e presteza no atendimento do objeto, provendo desta forma a satisfação e segurança ao beneficiário. A mensuração dos quantitativos solicitados na presente aquisição é justificada pela avaliação médica.”, o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado informada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com NATAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".