Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/04/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/04/2022
Data da
ratificação:
07/04/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/04/2022
Valor estimado: R$
4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENHO, CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DOS FIGURINOS DA PEÇA TEATRAL A PAIXÃO DE CRISTO NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante em seu termo de referência item 4, onde lê-se: A presente contratação se justifica, tendo em vista que o município de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Cultura, pretende promover a realização da peça teatral A Paixão de Cristo, como parte dos festejos culturais e religiosos relativos à Semana Santa, por considerar que a manutenção das comemorações tradicionais e de costumes são elementos que enaltecem a história e enriquecem o campo cultural de um local e/ou região. Também se justifica pelo fato de envolver prestadores de serviços do município, fomentando a economia circular em âmbito municipal., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Senhora JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
