Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/06/2022

Data da divulgação do extrato: 15/06/2022

Data da ratificação: 15/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 15/06/2022

Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil)

CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NO 19º ARRAIÁ DA SERRA E TAPIOCA FEST 2022, DE 17 DE JUNHO DE 2022, EM ATENDIMENTO A CULTURA MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE PRESENTE INSTRUMENTO

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante em seu termo de referência item 4, onde lê-se: “A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN tendo em vista o potencial turístico do cartão postal do município, um dos fragmentos rochosos mais antigos da América Latina, com 3,4 bilhões de anos, destino de aventura e certificado pelo Ministério do Turismo no mapa do turismo brasileiro, como também os diversos atrativos culturais da cidade, tais como o Turismo Gastronômico em ascensão, com a inciativa de promoção da Mandiocultura, através do Festival Gastronômico “TAPIOCA FEST”, além da tradição dos Festejos Juninos que contemplam a programação do ARRAIÁ DA SERRA, que há 19 edições traz a valorização da cultura com o Festival de Quadrilhas Juninas. O Município de Serra Caiada apoia das mais diferentes maneiras este que é um dos maiores eventos de nossa cidade. Uma das maneiras de apoio a serem utilizados, será a contratação de artistas residentes do Município para se apresentarem para a população e frequentadores do evento, o intuito da Gestão Municipal é o de apoiar os pequenos e grandes artistas de nosso município para que se apresentem a um evento de grande porte como a Festival Gastronômico “TAPIOCA FEST”, com o objetivo fundamentalmente cultural, propagar a cultura em forma de música e nossos artistas locais da nossa cidade. Haja visto o crescente número de artistas em nosso município, neste ano foi reservado espaço para os artistas Municipais onde os artistas poderão apresentar-se nas noites de eventos. Sendo assim, uma forma de incentivar e apoiar estes músicos que estão começando agora e também os que já estão a um tempo atuando no ramo musical, dar a oportunidade para mostrar o seu trabalho e talento para o público, e também participar da segunda edição do Festival Gastronômico “TAPIOCA FEST”, e 19º ARRAIÁ DA SERRA que é o maior festival junino da região, e que já trouxe e traz grandes retornos econômicos e sociais para a nossa cidade.”, o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o Senhor JOSÉ CLEYTON ANGELO DA FONSECA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - OMISSIS II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".