Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
26/07/2022
Data da
ratificação:
26/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
26/07/2022
Valor estimado: R$
31.563,18 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e três REAIS e dezoito centavos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS BEM COMO, CONSTRUÇÃO DE BUEIRO TRIPLO NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO COSTA VASCONCELOS FILHO E MIZAEL DE FRANÇA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO RUA DA BISCINA E PROLONGAMENTO DE BUEIRO EXISTENTE NA RUA SÃO JOSÉ NO BAIRRO DA SAUDADE, SERRA CAIADA/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor requisitante em sua solicitação, onde lê-se: Devido as chuvas prolongadas que vem ocorrendo no período chuvoso de 2022, foi verificado a necessidade de serviços de drenagem de águas pluviais, bem como o prolongamento de bueiro existente na rua São José no bairro da Saudade e também a construção de bueiros no cruzamento das ruas Francisco Costa Vasconcelos Filho e Mizael de França, que mais é conhecido como rua da biscina, em que a passagem foi interrompida pelo vasto escoamento da água, fazendo assim que o calçamento cedesse trazendo vários transtornos a população dessa área. Desta maneira justifica-se a construção e ampliação desses serviços mencionados acima para que não venha causar mais adversidades futuras., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa que ofertou o melhor valor, sendo ela a empresa ENGEMAX CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI, no valor de R$ 31.563,18 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
