Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
23/08/2022
Data da
ratificação:
23/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
23/08/2022
Valor estimado: R$
3.589,21 (três mil, quinhentos e oitenta e nove REAIS e vinte e um centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CORTADOR DE GRAMA 2,0 CV 2500W RODA ALTA COM RECOLHEDOR LÂMINA EM AÇO DE 3MM DE ESPESSURA, REGULAGEM DE ALTURA DE CORTE EM 9 POSIÇÕES, COM VARIAÇÃO DE 3,4CM A 9,5CM. SISTEMA DE REGULAGEM DE ALTURA INDEPENDENTE NAS 4 RODAS. TENSÃO: 220 VT, POTÊNCIA: 2500W MOTOR: MONOFÁSICO, ROTAÇÃO: 60HZ 3600RPM, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM OBJETIVO DE ADQUIRIR FACE AO INTERESSE PÚBLICO PRESENTE NA NECESSIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante em seu termo de referência item 4, onde lê-se: Faz-se necessário a aquisição para a manutenção e conservação do Estádio de Futebol O Ribeirão assim como manutenção das praças existentes no município, em conformidades com as especificações constantes neste termo de referência. Com intuito de proporcionar atividades esportivas e lazer aos munícipes possibilitando práticas esportivas com utilização de estrutura adequadas que motivem a participação. Desta forma, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) manifesta a necessidade de aquisição, sendo esta iniciativa de relevante interesse público, pois ajudará no incentivo e manutenção do esporte amador do município através de estruturas adequadas, assim como na prática de esportes tornando uma sociedade mais saudável., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa A CHELITA LTDA, no valor de R$ 3.589,21 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
