Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
02/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/02/2023
Data da
ratificação:
09/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
09/02/2023
Valor estimado: R$
13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 24 DE NOVEMBRO, N°: 175, CENTRO, SERRA CAIADA/RN, PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor requisitante em sua solicitação, onde lê-se: A locação do referido imóvel visa sanar a precária estrutura física da sede do Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada e do INSS Digital. Com o passar do período pandêmico as atividades voltaram a sua normalidade em escala de 100% (cem por cento) presencial, ou seja, existe um constante crescimento nos atendimentos ofertados pelo INSS Digital, atendendo diariamente um consideral números de munícipes, tanto da zona urbana quanto da zona rural. Diante dessa informação foi constatado que o prédio onde atualmente funciona tais serviços se tornou incapaz de oferecer a estrutura adequada, com no mínimo privacidade durante os atendimentos, como também não dispõe de espaço amplo suficiente para acomodar de forma confortável e promover a satisfação da população. Tal estrtutura é fundamental para proporcionar um bom desempenho por parte do servidor que ali estar prestando os atendimentos. Como também é válido ressaltar que ao expandir o território de atendimento, evitamos que as pessoas se desloquem a outros municípios em busca de atendimentos que facilmente são oferecidos aqui mesmo em nosso município, pois contamos com profissionais altamente capacitados para o acolhimento e execução de tais procedimentos. Para tanto a referida locação de imóvel dar-se-á pelo período de 12 meses., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
O preço foi inferido pelo setor de compras com base no Laudo de Avaliação do Imóvel e confirmado como dentro dos parâmetros legais, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Senhora Mara Monte Carrilho de Oliveira, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais, totalizando R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), levando-se em consideração a proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;.
