Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
06/05/2020
Data da
ratificação:
06/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
06/05/2020
Valor estimado: R$
5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM (01) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante, onde lê-se: JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO DE UM (01) IMÓVEL SITUADO A RUA 24 DE NOVEMBRO,203, CENTRO, SERRA CAIADA/RN, PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA, EM VIRTUDE DA REFORMA NO ATUAL PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ARQUIVO GERAL NECESSITA SER URGENTEMENTE DESOCUPADO PARA TER CONDIÇÕES PARA DAR ÍNICIO DAS OBRAS. A ESCOLHA DO REFERIDO IMÓVEL DEVE-SE AO FATO DA DISPONIBILIDADE PARA LOCAÇÃO, POR SUA LOCALIZAÇÃO QUE, ALEM DE SER EM ÁREA CENTRAL, É VIZINHO AO INSS DIGITAL E DO OUTRO IMOVEL QUE TAMBÉM PRETENDEMOS LOCAR PARA COMPORTAR TODOS OS DOCUMENTOS PERTECENTE AO ARQUIVO GERAL, E POR E SER PRÓXIMO A OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
O preço foi inferido pelo setor de compras com base no Laudo de Avaliação do Imóvel e confirmado como dentro dos parâmetros legais, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com WANDARQUE MENDONÇA DE FREITAS, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883, de 1994, que permitem tal procedimento.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
OMISSIS
X para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
