Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/07/2020

Data da divulgação do extrato: 10/07/2020

Data da ratificação: 10/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2020

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DE ACORDO COM A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, COM O FITO DE EQUIPAR A ALA DE ISOLAMENTO DO HOSPITAL MATERNIDADE DONA TECA, PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM COVID-19.

O setor de compras por sua vez, informou a realização de pesquisa de preços conforme art. 4º-E, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.979/2020, a qual consta acostada aos autos. E logo após o setor responsável pela contratação justificou a aquisição de alguns dos itens desejados acima do valor médio encontrado pelo setor de compras. Não obstante, cabe ressaltar que a dispensa de licitação em questão deve ter caráter temporário, conforme § 1º do Art. 4º da referida Lei, bem como o quantitativo solicitado deve atender ao preconizado no inciso IV do Art. 4º-B da supracitada Lei.

O setor de compras por sua vez, informou a realização de pesquisa de preços conforme art. 4º-E, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.979/2020, a qual consta acostada aos autos. E logo após o setor responsável pela contratação justificou a aquisição de alguns dos itens desejados acima do valor médio encontrado pelo setor de compras. Não obstante, cabe ressaltar que a dispensa de licitação em questão deve ter caráter temporário, conforme § 1º do Art. 4º da referida Lei, bem como o quantitativo solicitado deve atender ao preconizado no inciso IV do Art. 4º-B da supracitada Lei. Portanto, levando-se em consideração o informado pelo setor de compras sobre os valores se encontrarem dentro dos parâmetros de mercado, deve a contratação ser feita com as empresas listadas abaixo e os melhores valores ofertados para cada item: ITEM EMPRESA VALOR R$ MONITOR MULTIPARÂMETROS. 5 PARÂMETROS BÁSICOS: ECG/RESP/SPO2/PNI/TEMP. TIPO/TAMANHO DE MONITOR: PRÉ CONFIGURADO/DE 10 A 12. SUPORTE P/MONITOR: POSSUI NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 14.000,00 BOMBA DE INFUSÃO. BATERIA: POSSUI. KVO: POSSUI. ALARMES: POSSUI. BOLUS: POSSUI. PROGRAMAÇÃO DA INFUSÃO: POSSUI. EQUIPO: UNIVERSAL FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME 9.300,00 SUPORTE DE HAMPER. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 390,00 ESCADA COM 2 DEGRAUS. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME 210,00 POLTRONA PARA ACOMPANHANTE. MAT. DE CONFECÇÃO/ASSENTO E ENCOSTO/CAPACIDADE/RECLINAÇÃO: MADEIRA / CORINO/ESPUMA/ATÉ 110 KG / ACIONAMENTO MANUAL TRÊS POSIÇÕES FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME 925,00 COMADRES. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL- CAPACIDADE: DE 2,1 LITROS ATÉ 3,5 LITROS NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 88,00 PAPAGAIO. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 65,00 CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER MECÂNICA. MATERIAL DE CONFECÇÃO/MANÍVELAS/CABECEIRA E PESEIRA: AÇO OU FERRO PINTADO/NO MÍNIMO 2/POSSUI. GRADES LATERAIS: POSSUI. RODÍZIO: POSSUI. COLCHÃO HOSPITALAR: MÍNIMO D 28 NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 2.490,00 MESA PARA REFEIÇÃO. ESTRUTURA/BASE/RODÍZIOS: AÇO OU FERRO PINTADO/MDF/POSSUI. REGULAGEM DE ALTURA: POSSUI NACIONAL COMERCIO E REPRESENTACA O EIRELI - ME 440,00 SUPORTE DE SORO. MATERIAL DE CONFECÇÃO: AÇO INOXIDÁVEL. TIPO: PEDESTAL FP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI - ME 220,00 CILINDRO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL, CAPACIDADE 10M³ GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 1.750,00 CILINDRO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL, CAPACIDADE 1M³ GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 1.500,00 REGULADOR DE PRESSÃO PARA OXIGÊNIO MEDICINAL COM FLUXÔMETRO, MÁSCARA E UMIDIFICADOR GASONOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 475,00

A presente dispensa de licitação baseia-se no Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, com alterações pela Medida Provisória nº 926/2020. Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 926, de 2020) O setor solicitante por sua vez traz em seu termo de referência a informação de que os produtos objetos deste processo são destinados diretamente a prevenção e ao enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o que torna nesse ponto, o caso em questão, dentro das exigências do dispositivo.