Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
27/03/2020
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2020
Data da
ratificação:
30/03/2020
Data da divulgação da
ratificação:
30/03/2020
Valor estimado: R$
25.500,00 (vinte e cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA DESTINADA AO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade dos serviços prestados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA.
Considerando que os serviços de telefonia fixa são imprescindíveis ao funcionamento deste Poder Executivo e que a TELEMAR NORTE LESTE S/A, pelo que se tem conhecimento, é a única empresa que disponibiliza serviços de telefonia fixa nesta cidade; Considerando a inviabilidade de competição, condição essencial para que seja realizada esta inexigibilidade.
A escolha recaiu na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em consequência da mesma ser a única no ramo dos serviços desejados com disponibilidade e cobertura telefônica na área.
Desta forma, nos termos do art. 25, caput e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O valor registrado para a devida contratação se deu por meio de uma prévia pesquisa no consumo do ano anterior, acrescido de uma porcentagem significativa estimando assim o aumento de consumo, para tornar suficiente a contratação.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), levando-se em consideração o fato de ser a única no município de Serra Caiada/RN.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e suas alterações posteriores.