Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
15/02/2022
Data da divulgação do
extrato:
16/02/2022
Data da
ratificação:
16/02/2022
Data da divulgação da
ratificação:
16/02/2022
Valor estimado: R$
3.570,00 (três mil, quinhentos e setenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LEMA TREINAMENTO LTDA PARA FORNECIMENTO DE CURSO SOBRE O TEMA E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: Tal solicitação justifica-se pela necessidade de capacitação de servidores, quanto a um tema inovador e de grande relevância que é o e-social para órgãos públicos. No curso E-social para órgãos públicos promovido pela empresa Lema Treinamento LTDA, que acontecerá de forma presencial nos dias 16/02/2022 no horário das 09 às 17h, 17/02/2022 no horário das 09 às 13h, em Natal/RN. Serão apresentadas as informações inerentes a base normativa e a documentação técnica do E-Social com foco nos órgãos públicos, e a proposta principal é capacitar os participantes de forma clara e objetiva, acerca da transmissão dos dados dos servidores públicos, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, e dos beneficiários dos entes públicos. Objetivando também a importância de apresentar a normas que baseiam o e-social, demonstrar o funcionamento da consulta qualificação cadastral, entender a documentação técnica do E-Social, apresentar os conceitos, discutir os eventos do leiaute voltados para os órgãos públicos e compreender o manual de orientação do E-Social MOS. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na empresa LEMA TREINAMENTOS LTDA, considerando que o setor requisitante traz a notória especialização da empresa a ser contratada, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
Uma das exigências do dispositivo do Art. 25 da Lei 8.666/93 é de que os preços sejam compatíveis com os praticados pelo mercado. Por sua vez, o setor de compras juntou aos autos do processo notas fiscais, comprovando que o preço encontra-se dentro dos padrões do mercado.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com LEMA TREINAMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.570,00 (três mil quinhentos e setenta reais), levando-se em consideração o valor informado pelo setor requisitante.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e suas alterações posteriores.
