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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 07 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/04/2022
Data da divulgação do extrato: 02/05/2022
Data da ratificação: 02/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2022
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOSDE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓDOS 3 EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOSDO 19º ARRAIA DA SERRA E ABRILHANTANDO A 2ºEDIÇÃO DO FESTIVAL GASTRONÔMICO TAPIOCAFEST.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação, buscar promover a tradicional Festa Junina, 19º Arraiá da Serra bem como promover a 2º edição do Tapioca Fest, propiciando um dia de festividade aos seus munícipes, ofertando-lhes um momento de lazer e entretenimento, que constitui um dos direitos sociais do cidadão. Essa realização também objetiva enaltecer o encontro de famílias nos festejos juninos, que simboliza um evento de cunho cultural no município. Quanto à escolha artística, deve-se ao fato da municipalidade reconhecer e consagrar a atuação dessa banda de renome no município e em toda a região agreste potiguar, que apresenta o autêntico forró de maneira peculiar”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu na banda FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME 12.725.128/0001-00 VENCEDOR 25.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
ORÇAMENTO PDF 722KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 303KB

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