Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
13/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
14/07/2022
Data da
ratificação:
14/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
14/07/2022
Valor estimado: R$
6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ESTANDE MEDINDO 4,00 X 3,00 M, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 8ª FEMPTUR E 13º FÓRUM DE TURISMO DO RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: Justifica-se a participação no evento por ser um evento de grande destaque no Turismo. A participação do município na 8ª FEMPTUR (Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN), irá proporcionar à apresentação de produtos locais (grupo teatral, artesanato, gastronomia), além de promover o destino turístico, uma vez que Serra Caiada faz parte do mapa do turismo brasileiro, e tem grande potencial, por meio do turismo de aventura, e busca atrair ainda mais turistas para aquecer a economia local. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na empresa ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, em consequência da inviabilidade de competição, uma vez que, o setor solicitante da despesa informou que ela detém a exclusividade de organização do evento objeto desse processo, conforme documentação acostada aos autos.
Desta forma, nos termos do art. 25, caput e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O valor da contratação foi estipulado pela organização do evento, como consta nos documentos acostados aos autos.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TURISMO LTDA, no valor de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e suas alterações posteriores.
