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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 19 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 25/07/2022
Data da divulgação do extrato: 26/07/2022
Data da ratificação: 26/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 26/07/2022
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ XEGADO NA FESTA DO AGRICULTOR, NO DIA 30 DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO E ALUSIVA AO DIA DO AGRICULTOR (28 DE JULHO).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Agricultura, buscar promover a tradicional Cavalgada do Agricultor, em comemoração e alusão ao Dia do Agricultor (28 de julho). Quanto à escolha artística, deve-se ao fato da municipalidade reconhecer e consagrar a atuação da atração de renome no município e na região, que apresenta o autêntico forró de maneira peculiar, pois o Forró Xegado é uma banda que atua no mercado forrozeiro há 10 anos tendo assim 3 formações, nascida na cidade de Lajes Pintadas/RN o Forró Xegado foi criado pelo cantor e compositor Arnaldinho Neto e no decorrer do tempo contou com outros cantores que somaram a frente da banda fazendo diversos shows por todo o Rio Grande do Norte. Hoje a banda é sediada na cidade de Tangará/RN e a frente conta com o cantor Fellyphe Jackson que é natural de São Tomé/RN. Cantor com passagens por diversas Bandas de renome do forró como, Ferro na Boneca, Saia Rodada e Walkiria Santos.”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu na banda FORRÓ XEGADO (F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ XEGADO (F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E RECURSO HÍDRICOS JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA 32.447.721/0001-30 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 5MB
ORÇAMENTO PDF 623KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 309KB

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