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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 22 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 29/08/2022
Data da divulgação do extrato: 30/08/2022
Data da ratificação: 30/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/08/2022
Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL ARTÍSTICO JOSÉ RICARDO GOMES MARTINS, VULGO MÁGICO RYAN RAZZANI, DO RAMO DA MÁGICA, PARA ABRILHANTAR EVENTO ALUSIVO AO DIA DO FEIRANTE NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “O Feirante é de extrema importância para o município de Serra Caiada/RN, primeiro porque traduz historicamente e culturalmente uma atividade rica, nobre que promove desenvolvimento econômico entre os munícipes e permite que a população tenha acesso à alimentos saudáveis próximo de casa. Outrossim, importante é também porque trata-se de uma classe trabalhadora que faz parte da Receita do município, haja vista que os feirantes também pagam impostos no município. Neste diapasão, entendendo a importância do feirante, o Município de Serra Caiada pretende fazer evento alusivo ao dia do feirante, com o intuito de beneficiar a classe e fomentar a receita municipal, com a presença de ilustre mágico que possui vasta experiência profissional dentro e fora do país, motivo pelo qual justifica-se a presente contratação.” Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu no artista José Ricardo Gomes Martins, vulgo Mágico Ryan Razzani (JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além disso, o setor requisitante traz a notória especialização da empresa a ser contratada, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pelo referido artista, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com José Ricardo Gomes Martins, vulgo Mágico Ryan Razzani (JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466), no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E COMPRAS JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466 14.843.712/0001-87 VENCEDOR 2.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 7MB
ORÇAMENTO PDF 687KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 305KB

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