Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
11/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/10/2022
Data da
ratificação:
13/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/10/2022
Valor estimado: R$
4.000,00 (quatro mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL ARTÍSTICO JOSÉ RICARDO GOMES MARTINS, VULGO MÁGICO RYAN RAZZANI, DO RAMO DA MÁGICA, PARA ABRILHANTAR EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: Considerando que as crianças são o futuro de nossa sociedade, e que é responsabilidade de todos inclusive do Poder Público garantir a educação e o lazer, conforme termos do art. 227 da Constituição Federal brasileira; bem como à cultura e dignidade por sapiência do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente; é primordial a inserção de atividades lúdicas e recreativas que venham a complementar os ensinamentos já trabalhados na Educação Municipal. Ademais, é importante evidenciar que Educação não se faz apenas com conteúdos programáticos pré-estabelecidos em disciplinas ministradas no dia a dia das escolas, mas também a partir de conceitos criados em aulas de campo, atividades extra curriculares e momentos culturais e interativos como se objetiva alcançar com o evento em epígrafe. Logo, justificamos não somente a necessidade, mas a importância de um momento rico onde as crianças da sociedade de Serra Caiada terão a oportunidade de adquirir a experiência com a mágica, a interação com outros seguimentos da sociedade fora dos muros da escolas, o que é rico para seu aprendizado e formação cognitiva, intelectual e cultural. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu no artista José Ricardo Gomes Martins, vulgo Mágico Ryan Razzani (JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além disso, o setor requisitante traz a notória especialização da empresa a ser contratada, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pelo referido artista, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com José Ricardo Gomes Martins, vulgo Mágico Ryan Razzani (JOSE RICARDO GOMES MARTINS 01018198466), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
