Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
03/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
04/11/2022
Data da
ratificação:
04/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
04/11/2022
Valor estimado: R$
70.000,00 (setenta mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA MICHELE ANDRADE, PARA A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERRA CAIADA/RN, A SER REALIZADA NESTE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscar promover a comemoração da Emancipação Política do Município, a qual é festejada no dia 24 de novembro de cada ano. Tal evento se enquadra no escopo das tradições culturais locais, cuja celebração envolve toda a população num clima de satisfação e entretenimento coletivo. Também se justifica pelo fato de fomentar a economia local, gerando benefícios múltiplos ao comércio da municipalidade. No que se refere à escolha artística, deve-se ao fato deste ente federativo reconhecer e consagrar a atuação da artista em questão, de renome regional e nacional, sendo considerada um fenômeno do mundo digital e da nova geração de forró. A cantora Michele Andrade tem a marca do forró de raiz, valorizando a cultura nordestina e difundindo-a no mundo através da redes sociais, nas quais ostenta números muito expressivos: 65 milhões de visualizações no YouTube, e mais de 4,5 milhões de seguidores entre as plataformas Instagram, Facebook e TikTok. A referida artista também é compositora, além de ter sido cantora na famosa banda Limão com Mel. A partir de 2017, a cantora enveredou pela carreira solo, alcançando o reconhecido sucesso em território nacional, rompendo as barreiras da fama no exterior. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na artista MICHELE ANDRADE (F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com MICHELE ANDRADE (F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
