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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 26 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 04/11/2022
Data da divulgação do extrato: 07/11/2022
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ DOS 3, PARA A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERRA CAIADA/RN, A SER REALIZADA NESTE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscar promover a comemoração da Emancipação Política do Município, a qual é festejada no dia 24 de novembro de cada ano. Tal evento se enquadra no escopo das tradições culturais locais, cuja celebração envolve toda a população num clima de satisfação e entretenimento coletivo. Também se justifica pelo fato de fomentar a economia local, gerando benefícios múltiplos ao comércio da municipalidade. No que se refere à escolha artística, deve-se ao fato deste ente federativo reconhecer e consagrar a atuação da banda em destaque, cuja reputação transcende o regionalismo, estendendo-se às dimensões nacionais. Com a característica de executar forró das antigas, sua apresentação tem encantado os nordestinos e as pessoas de outras regiões diversas, por apresentar a qualidade das músicas tradicionais ritmadas em forró, xote e xaxado, resgatando valores culturais caríssimos ao Nordeste, as quais foram imortalizadas por Luiz Gonzaga e Dominguinhos, para citar dois exemplos ilustres. Desse modo, tem-se na Banda Forró dos 3 a real qualidade do forró tradicional, traduzindo em plena alegria que contagia o público”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu na banda FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME 12.725.128/0001-00 VENCEDOR 15.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 6MB
ORÇAMENTO PDF 731KB
PARECER JURÍDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 298KB

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