Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 04/11/2022

Data da divulgação do extrato: 07/11/2022

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ DOS 3, PARA A FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SERRA CAIADA/RN, A SER REALIZADA NESTE DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscar promover a comemoração da Emancipação Política do Município, a qual é festejada no dia 24 de novembro de cada ano. Tal evento se enquadra no escopo das tradições culturais locais, cuja celebração envolve toda a população num clima de satisfação e entretenimento coletivo. Também se justifica pelo fato de fomentar a economia local, gerando benefícios múltiplos ao comércio da municipalidade. No que se refere à escolha artística, deve-se ao fato deste ente federativo reconhecer e consagrar a atuação da banda em destaque, cuja reputação transcende o regionalismo, estendendo-se às dimensões nacionais. Com a característica de executar forró das antigas, sua apresentação tem encantado os nordestinos e as pessoas de outras regiões diversas, por apresentar a qualidade das músicas tradicionais ritmadas em forró, xote e xaxado, resgatando valores culturais caríssimos ao Nordeste, as quais foram imortalizadas por Luiz Gonzaga e Dominguinhos, para citar dois exemplos ilustres. Desse modo, tem-se na Banda Forró dos 3 a real qualidade do forró tradicional, traduzindo em plena alegria que contagia o público”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu na banda FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ DOS 3 (JONAS QUEIROZ DA SILVA - ME), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.