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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 27 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 09/11/2022
Data da divulgação do extrato: 10/11/2022
Data da ratificação: 10/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 10/11/2022
Valor estimado: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO MINISTRANTE DE PALESTRA EVANGÉLICA, JAYRO KAILLO DE SOUSA SILVA, PARA ENALTECER O EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO, NESTE DIA 19/11/2022, EM PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A Lei nº 867, de 22 de novembro de 2012, institui o Dia Municipal do Evangélico em Serra Caiada/RN, tendo como data comemorativa o dia 23 de novembro de cada ano. A criação dessa lei deveu-se ao fato de haver no município um número expressivo de seguidores de correntes evangélicas variadas, compondo tradições e costumes religiosos de vertente cristã. Consoante a isso, a Prefeitura de Serra Caiada busca valorizar as tradições e os bons costumes, por considerar que tal ação enriquece a cultura da municipalidade, uma vez que as cerimônias religiosas representam o enaltecimento da socialização, da difusão do bem, da comunhão entre as pessoas e da boa vivência junto à sociedade. Paralelamente, o apoio a eventos que mobilizam a sociedade e reúnem considerável número de pessoas, é fundamental para o fluxo de nos comércios, fomentando sobremaneira a economia local. Para enaltecer o evento comemorativo, faz-se imprescindível a contratação de ministrante de palestra com teor evangélico, de modo a valorizar o mencionado acontecimento cultural/religioso, bem como incentivar a circulação comercial em âmbito municipal”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu no Senhor JAYRO KAILLO DE SOUSA SILVA 90397339453, considerando que o setor requisitante traz a notória especialização do mesmo, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor da contratação acompanha o preço cobrado pelo credor, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com JAYRO KAILLO DE SOUSA SILVA 90397339453, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pela Informação MARIA TEREZA FERREIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAMIDA RAIZA DE OLIVEIRA PEREIRA GONCALVES
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JAYRO KAILLO DE SOUSA SILVA 90397339453 40.571.701/0001-03 VENCEDOR 3.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
ORÇAMENTO PDF 774KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 297KB

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