Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/12/2022

Data da divulgação do extrato: 27/12/2022

Data da ratificação: 27/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 27/12/2022

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRÓ XEGADO PARA O EVENTO DO RÉVEILLON 2023 EM SERRA CAIADA/RN, A SER REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA NESTE DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO.

O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: “A presente contratação se justifica pelo fato de a Prefeitura de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, buscar promover a comemoração dos festejos natalinos em âmbito municipal, dentre os quais se encontra a tradicional festa de réveillon, a ser realizada neste dia 31 de dezembro do ano em curso, envolvendo toda a população num clima de satisfação e entretenimento coletivo. Também se justifica pelo fato de se garantir aos munícipes o direito social ao lazer, além de fomentar a economia local, gerando benefícios múltiplos ao comércio da municipalidade. No que se refere à escolha artística, deve-se ao fato deste ente federativo reconhecer e consagrar a atuação da Banda Forró Xegado, a qual atua no mercado há dez anos e tem como componente principal o cantor Fellyphe Jackson, cujo histórico de sucesso é singular evidente: “começou a carreira aos 11 anos de idade cantando em trios elétricos da cidade nos tempos de showmício, aos 14 anos teve sua primeira oportunidade de integrar em uma banda da sua cidade chamada "Explosão Musical" onde passou 2 anos", em seguida, mas precisamente no ano 2010, veio um salto grande na sua carreira foi onde recebeu o convite para fazer parte da Banda Ferro na Boneca, passou 2 anos, em 2012 veio um salto maior ainda, recebeu o convite para participar da Banda Saia Rodada, onde passou 4 anos, uma banda a nível Nacional, foi lá onde Fellyphe viajou todos os estados do Brasil fazendo shows de grande porte como: Carnaval de Salvador, Galo da Madrugada (Maior Bloco Carnavalesco do Mundo), Festa do Peão em Barretos, Réveillon na Avenida Paulista (São Paulo-SP), São João de Caruaru e Campina Grande (os maiores do Brasil), Festival de Verão em Salvador-BA, ForróCajú (Aracajú/SE) entre outros grandes eventos no Brasil. Em Seguida em 2017 integrou a equipe da cantora Walkyria Santos e no final de 2018 começou a integrar a Banda Forró Xegado.” Por fim, a contratação atende aos propósitos do município, no que se refere ao intuito de se propiciar um momento de lazer diferenciado aos seus munícipes, mas primando pelo princípio da economicidade e realizando o empreendedorismo por parte do setor público”. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente. A escolha recaiu na banda FORRÓ XEGADO (F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA), em consequência do profissionalismo e evolução constante, além de tratar-se de uma das bandas mais requisitadas da região. Cabe ressaltar, que o setor solicitante anexou aos autos do processo as certidões da empresa, bem como diversos cartazes de shows da referida empresa, a fim de comprovar a consagração por parte da opinião pública. Sendo esse, um dos requisitos imprescindíveis para a contratação através do dispositivo do Art. 25, inciso III da Lei 8.666/93.

O valor da contratação acompanha o preço cobrado pela referida banda, conforme notas fiscais de outras contratações que estão anexas ao processo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FORRÓ XEGADO (F J DE MOURA PRODUCOES LIMITADA), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no inciso III do art. 25 da Lei 8.666/93 lei, e suas alterações posteriores.