Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/11/2021
Data da
ratificação:
29/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
29/11/2021
Valor estimado: R$
3.800,00 (três mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PRODUÇÃO DE ESPETÁCULO COM TEATRO, MÚSICA E DANÇA, INTITULADO AUTO DE NATAL, COM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de SERRA CAIADA, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, tendo em vista a justificativa trazida pelo setor solicitante em seu termo de referência item 4, onde lê-se: A presente contratação se justifica, tendo em vista que o município de Serra Caiada, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende realizar o Espetáculo Auto de Natal, visando a manutenção das tradições religiosas e a valorização da cultura local. As tradições religiosas serão mantidas mediante a apresentação do espetáculo em datas comemorativas de cunho religioso. A valorização da cultura local será viabilizada mediante o espetáculo ser composto por artistas residentes em território municipal, predominantemente constituído de estudantes da rede pública de ensino. Essa característica de envolver os fazedores de cultura com atuação no município, também visa o fomento da economia circular e a economia criativa em âmbito municipal., o que torna o caso em questão, dentro das exigências legais deste dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo através do mapa de preços, o que nos leva a inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o Senhor RAILSON KARLOS DE MACEDO MORENO, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), levando-se em consideração o informado pelo setor de compras, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".
