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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 04 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 09/02/2021
Data da divulgação do extrato: 11/02/2021
Data da ratificação: 11/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2021
Valor estimado: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade dos serviços prestados junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA. Considerando que os serviços de telefonia fixa são imprescindíveis ao funcionamento deste Poder Executivo e que a TELEMAR NORTE LESTE S/A, pelo que se tem conhecimento, é a única empresa que disponibiliza serviços de telefonia fixa nesta cidade; Considerando a inviabilidade de competição, condição essencial para que seja realizada esta inexigibilidade. A escolha recaiu na empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, em consequência da mesma ser a única no ramo dos serviços desejados com disponibilidade e cobertura telefônica na área. Desta forma, nos termos do art. 25, caput e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
Justificativa do preço
O valor registrado para a devida contratação se deu por meio de uma prévia pesquisa no consumo do ano anterior, acrescido de uma porcentagem significativa estimando assim o aumento de consumo, para tornar suficiente a contratação. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), levando-se em consideração o fato de ser a única no município de Serra Caiada/RN.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOAO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Informação JOAO MARIA DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EDNALDO PATRICIO DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS JOAO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 33.000.118/0001-79 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 223KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 80KB

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