Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
11/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
13/10/2021
Data da
ratificação:
13/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
13/10/2021
Valor estimado: R$
9.400,00 (nove mil, quatrocentos)
Informações do objeto
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN PRETENDE PROCEDER COM A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE MUSICAL INFANTIL EM HOMENAGEM AO DIAS DAS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA/RN, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O setor solicitante em seu termo de referência, justificou a presente contratação, como lê-se adiante: A presente contratação se justifica, tendo em vista que este município de Serra Caiada/RN, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pretende promover um evento cultural em alusão ao Dias das Crianças, proporcionando a esse público específico, um momento de lazer em comemoração ao seu dia. E o lazer é dos direitos inerentes à criança, é um dever a ser cumprido pelo Poder Público. Também se justifica pelo fato de que a Gestão Municipal objetiva viabilizar a realização de uma apresentação artística e cultural que contenha em seu enredo um teor pedagógico, considerando que a maioria da criançada desta municipalidade se encontra em ambiente fragilizado pós pandemia. Desse modo, alia-se a oferta do lazer ao aprendizado das crianças, instigando-lhes o desenvolvimento cognitivo e a apurando-lhes a inteligência emocional. Para tanto, faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica que atenda aos propósitos desse serviço específico. Portanto, se enquadrando na fundamentação legal citada anteriormente.
A escolha recaiu na empresa AIRAN CRISANTO PONTES 05997876438, considerando que o setor requisitante traz a notória especialização da empresa a ser contratada, como o vasto acervo acostado aos autos do processo, e tendo em vista a inviabilidade de competição conforme elencado na fundamentação legal anteriormente exposta, condições essenciais para que seja realizada esta inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor da contratação consta no processo através de uma prévia pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras e acostada aos autos deste processo, com base nos termos da Instrução Normativa Nº 73, de 05 de agosto de 2020 do Ministério da Economia, a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência foi a média dos valores obtidos de acordo com o Art. 5º, inciso II Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmados no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório. Confirmando que o preço da contratação está compatível com os preços do mercado.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AIRAN CRISANTO PONTES 05997876438, no valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), levando-se em consideração o valor informado pelo setor requisitante.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
